Bem-vindo ao Classificados de Serviços. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e uso do site e serviços oferecidos pela empresa GEPE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/0001-XX, com sede na Av. Principal, 1000, São Paulo/SP ("Classificados de Serviços", "nós", "nosso").

Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda em estar vinculado por estes Termos e por nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com algum dos termos, não deverá acessar ou utilizar nossos serviços.

1. Definições

2. Cadastro e Conta

2.1. Para utilizar completamente os serviços oferecidos pelo Classificados de Serviços, o usuário deverá criar uma conta fornecendo informações precisas, completas e atualizadas.

2.2. O usuário é responsável pela confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta, devendo notificar imediatamente o Classificados de Serviços sobre qualquer uso não autorizado.

2.3. O Classificados de Serviços poderá, a seu exclusivo critério, recusar, suspender ou cancelar o cadastro de qualquer usuário, sem necessidade de aviso prévio, caso sejam detectadas irregularidades, falsidade nas informações fornecidas ou comportamento inadequado.

2.4. É expressamente proibida a criação de mais de um cadastro por usuário, bem como a utilização de cadastro de terceiros.

3. Serviços Oferecidos

3.1. O Classificados de Serviços é uma plataforma online que conecta prestadores de serviços a potenciais clientes, permitindo a publicação de anúncios, busca de serviços e interação entre as partes.

3.2. A plataforma oferece recursos para que os anunciantes divulguem seus serviços mediante pagamento de assinatura, conforme os planos disponíveis.

3.3. O Classificados de Serviços atua apenas como intermediário, não sendo parte nas transações realizadas entre anunciantes e clientes, não prestando os serviços anunciados e não garantindo a qualidade, segurança, legalidade ou disponibilidade dos serviços oferecidos.

4. Planos e Pagamentos

4.1. Para anunciar na plataforma, o usuário deverá escolher e contratar um dos planos de assinatura disponíveis, cujos valores, benefícios e condições estão especificados na página Planos de Assinatura.

4.2. Os pagamentos poderão ser realizados através dos meios disponibilizados na plataforma, sendo processados por serviços de pagamento de terceiros.

4.3. As assinaturas serão renovadas automaticamente ao final de cada período, salvo cancelamento efetuado pelo usuário com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência.

4.4. Não serão concedidos reembolsos ou créditos por períodos parciais de assinatura, por serviços não utilizados ou por cancelamentos efetuados durante o ciclo de faturamento em vigor.

4.5. O Classificados de Serviços reserva-se o direito de modificar os valores e condições dos planos mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.

5. Regras para Anúncios

5.1. Os anúncios devem conter informações precisas, claras e verdadeiras sobre os serviços oferecidos, incluindo descrição, condições, valores e formas de pagamento.

5.2. É de responsabilidade exclusiva do anunciante verificar se os serviços oferecidos estão em conformidade com a legislação vigente, incluindo obtenção de licenças, autorizações e registros profissionais necessários.

5.3. Os anúncios não poderão conter:

• Conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, discriminatório ou imoral;
• Serviços proibidos por lei ou que violem direitos de terceiros;
• Imagens ou textos que infrinjam direitos autorais ou de propriedade intelectual;
• Informações falsas, enganosas ou que induzam o usuário a erro;
• Links para sites externos, exceto redes sociais profissionais do anunciante;
• Dados de contato diferentes dos cadastrados na plataforma.

5.4. O Classificados de Serviços poderá, a seu exclusivo critério, remover qualquer anúncio que viole estes Termos ou que seja considerado inadequado, sem aviso prévio ao anunciante.

6. Responsabilidades

6.1. Responsabilidades do Anunciante:

• Fornecer informações verdadeiras e precisas sobre si e sobre os serviços oferecidos;
• Cumprir com todas as obrigações legais, fiscais e tributárias relacionadas aos serviços prestados;
• Realizar os serviços conforme anunciado e acordado com o cliente;
• Responder por qualquer dano ou prejuízo causado aos clientes;
• Respeitar a legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor.

6.2. Responsabilidades do Cliente:

• Verificar cuidadosamente as informações dos anúncios antes de contratar qualquer serviço;
• Cumprir com as obrigações assumidas nas negociações com os anunciantes;
• Respeitar as condições e horários acordados para a prestação dos serviços.

6.3. Responsabilidades do Classificados de Serviços:

• Disponibilizar a plataforma em condições adequadas de funcionamento;
• Implementar medidas de segurança para proteção dos dados dos usuários;
• Oferecer canais de suporte para solução de problemas relacionados à plataforma.

6.4. Isenção de Responsabilidade:

O Classificados de Serviços não se responsabiliza por:

• Qualidade, segurança, legalidade ou adequação dos serviços anunciados;
• Condutas e ações dos usuários da plataforma;
• Negociações e transações realizadas entre anunciantes e clientes;
• Danos, prejuízos ou perdas resultantes do uso da plataforma;
• Interrupções ou falhas técnicas na plataforma;
• Conteúdo dos anúncios publicados pelos usuários.

7. Propriedade Intelectual

7.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Classificados de Serviços, incluindo, mas não se limitando a, software, código, design, layout, gráficos, textos, logotipos e marcas, são de propriedade exclusiva do Classificados de Serviços ou de seus licenciadores.

7.2. Nenhuma disposição destes Termos transfere ou cede ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o Classificados de Serviços ou seu conteúdo.

7.3. É expressamente proibido copiar, modificar, distribuir, vender, alugar ou criar obras derivadas baseadas no conteúdo oferecido pelo Classificados de Serviços, salvo mediante autorização prévia e expressa.

7.4. Ao publicar conteúdo na plataforma, o usuário concede ao Classificados de Serviços uma licença mundial, não exclusiva, gratuita, para usar, reproduzir, adaptar, publicar, traduzir e distribuir tal conteúdo em qualquer mídia.

8. Proibições

8.1. Ao utilizar a plataforma Classificados de Serviços, o usuário concorda em não:

• Violar estes Termos ou quaisquer políticas da plataforma;
• Realizar atividades ilegais ou fraudulentas;
• Publicar conteúdo falso, enganoso, ofensivo ou prejudicial;
• Interferir no funcionamento da plataforma ou tentar acessar áreas restritas;
• Utilizar mecanismos automáticos (como robots, spiders, scrapers) para coletar informações;
• Tentar enganar ou prejudicar outros usuários;
• Usar a plataforma para enviar publicidade não solicitada (spam);
• Violar direitos de propriedade intelectual ou privacidade de terceiros;
• Transmitir vírus, malware ou outros códigos maliciosos;
• Comercializar ou transferir sua conta para terceiros.

9. Privacidade e Proteção de Dados

9.1. O Classificados de Serviços coleta, armazena, processa e compartilha dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

9.2. Ao utilizar nossa plataforma, o usuário consente com a coleta e tratamento de seus dados pessoais para os fins especificados na Política de Privacidade.

9.3. O usuário poderá exercer seus direitos de acesso, retificação, portabilidade, exclusão e outros, conforme detalhado em nossa página da LGPD.

10. Modificações dos Termos

10.1. O Classificados de Serviços reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma.

10.2. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação, ou conforme estabelecido no aviso de modificação.

10.3. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Caso não concorde com as modificações, o usuário deverá interromper o uso da plataforma.

10.4. É responsabilidade do usuário verificar periodicamente estes Termos para se manter informado sobre eventuais alterações.

11. Rescisão

11.1. O usuário poderá encerrar sua relação com o Classificados de Serviços a qualquer momento, cancelando sua conta e interrompendo o uso da plataforma.

11.2. O Classificados de Serviços poderá, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, suspender ou encerrar o acesso do usuário à plataforma em caso de:

• Violação destes Termos ou de qualquer política da plataforma;
• Comportamento que o Classificados de Serviços considere prejudicial a outros usuários ou ao funcionamento da plataforma;
• Uso fraudulento, abusivo ou ilegal da plataforma;
• Solicitações de autoridades legais ou regulatórias;
• Questões técnicas ou de segurança imprevistas;
• Períodos prolongados de inatividade.

11.3. Em caso de cancelamento ou suspensão, o Classificados de Serviços não será obrigado a reembolsar valores já pagos ou a indenizar o usuário por quaisquer danos decorrentes da rescisão.

12. Disposições Gerais

12.1. Comunicações: Todas as comunicações entre o Classificados de Serviços e o usuário serão feitas através do e-mail cadastrado ou pelos canais oficiais disponibilizados na plataforma.

12.2. Lei Aplicável: Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos princípios de conflitos de leis.

12.3. Foro: Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12.4. Independência das Disposições: Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal, nula ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

12.5. Cessão: O usuário não poderá ceder ou transferir estes Termos, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio e por escrito do Classificados de Serviços.

12.6. Renúncia: A falha do Classificados de Serviços em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

12.7. Integralidade: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer outras políticas publicadas na plataforma, constituem o acordo integral entre o usuário e o Classificados de Serviços em relação ao uso da plataforma.