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1. Aceitação dos Termos
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2. Alterações nos Termos
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9. Lei Aplicável
Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem consideração aos seus princípios de conflito de leis. Qualquer disputa relacionada a estes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais do Brasil.
10. Resolução de Conflitos
Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos de Uso será primeiramente resolvida por meio de negociação amigável. Se a disputa não puder ser resolvida por negociação, será submetida à mediação e, se necessário, à arbitragem ou litígio nos tribunais competentes.
11. Disposições Gerais
- Acordo integral: Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre você e a Marcos Lima Soluções Digitais em relação ao uso do site;
- Independência das cláusulas: Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida ou inexequível, tal disposição será interpretada, limitada ou, se necessário, separada na medida necessária para eliminar sua invalidade ou inexequibilidade, sem que as demais disposições sejam afetadas;
- Renúncia: A falha da Marcos Lima Soluções Digitais em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos de Uso não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição;
- Cessão: Você não pode ceder seus direitos ou obrigações sob estes Termos de Uso sem o consentimento prévio por escrito da Marcos Lima Soluções Digitais.
12. Contato
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Última atualização: 10 de Abril de 2025